Vereadores avaliam finanças da Prefeitura nos primeiros quatro meses de 2023 — Câmara Municipal de Barueri

A Câmara de Barueri promoveu na manhã de quarta-feira, 31, audiência pública para debater a situação financeira da cidade. Representantes da Secretaria de Finanças estiveram no plenário do Poder Legislativo para prestar contas aos vereadores sobre os gastos e investimentos feitos pela Prefeitura entre janeiro e abril de 2023.

A audiência pública sobre a gestão fiscal da Prefeitura é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela determina que até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

O secretário de Finanças de Barueri, Gustavo César, exibiu relatórios detalhados de receitas e despesas, com destaque para o ajuste nas despesas necessário para compensar a queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), provocada pela desoneração dos combustíveis promovida pelo Governo Federal. “Conseguimos fazer a compensação necessária e manter as contas no azul, garantindo inclusive uma reserva para os próximos quadrimestres, quando historicamente ocorre um aumento nas despesas”, explicou César.

Além de apresentar os números, a audiência pública também ofereceu ao cidadão a oportunidade de se manifestar sobre os resultados apresentados pela Prefeitura. Um dos participantes questionou o destino dado ao dinheiro arrecadado com os impostos cobrados no pedágio da Rodovia Castello Branco e outro apresentou sugestões de melhoria ao Portal da Transparência da Prefeitura.

“É sempre importante a participação popular nas audiências públicas. Nosso desejo é que cada vez mais a população de Barueri acompanhe nosso trabalho e nos ajude no trabalho de orientar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público”, comentou o vereador Reinaldo Campos (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

A audiência pública foi transmitida ao vivo no site, na TV Câmara e nas redes sociais oficiais do Poder Legislativo. O vídeo continua disponível na íntegra para quem quiser assistir:

As planilhas apresentadas pela equipe da Secretaria de Finanças também estão disponíveis clicando aqui.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Criada em 4 de maio de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar Federal 101 é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. O objetivo LRF é garantir transparência na gestão pública determinando prazos para a publicação de demonstrativos contábeis.

Confira mais fotos da audiência pública: