Proposta que inclui estados e municípios na reforma da Previdência é aprovada em Comissão do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 20 votos a 5, a chamada PEC paralela da reforma da Previdência, e a proposta agora segue para o Plenário da Casa.
A medida inclui os servidores de estados e municípios nas novas regras para aposentadorias, já que a Câmara havia excluído esses trabalhadores da reforma principal.
Se aprovada nas duas casas, a PEC permite às unidades da federação aderirem às mesmas regras aplicadas na reforma da Previdência recém aprovada, como explicou o senador do MDB do Amazonas, Eduardo Braga.
A expectativa é que os estados e municípios reduzam os gastos com previdência em R$ 350 bilhões em 10 anos. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, argumentou que a medida retira dinheiro do consumo.
O relator Tasso Jereissati, do PSDB cearense, ainda acatou emenda que beneficia profissionais da área de segurança pública, peritos criminais e guardas municipais, além de oficiais e agentes da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência. Esses profissionais terão regras diferenciadas de aposentadoria, previstas em um projeto de lei complementar.
Entre outras mudanças, a PEC ainda coloca como competência da União o estabelecimento das normas gerais para a inatividade e a pensão dos polícias miliares dos estados e do Distrito Federal. Já as mudanças na aposentadoria dos militares estaduais serão do mesmo modelo adotado para as Forças Armadas.
