Estado de São Paulo tem tratamento gratuito contra tabagismo

No Dia Mundial Sem Tabaco, lembrado em 31 de Maio, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) conscientiza a população sobre os malefícios e as doenças evitáveis relacionadas ao tabagismo, como o câncer de pulmão, em que 85% dos casos diagnosticados tem como principal fator o cigarro, de acordo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). O tabagismo é ainda a principal causa de mortes evitáveis no mundo.

Somente no estado de São Paulo, no período de janeiro de 2023 a março de 2024, foram registrados 25.072 procedimentos clínicos ambulatoriais por câncer de pulmão e 28.591 por câncer de boca, umas das doenças relacionadas ao tabagismo, juntamente com os cânceres de lábio, faringe e esôfago.

Completando 15 anos no mês de maio, a Lei Antifumo paulista foi uma das medidas criadas pelo Estado que consistiu na proibição do consumo de cigarro, charutos e demais dispositivos fumígenos em ambientes total ou parcialmente fechados, de uso público ou privado. A ação visa preservar não fumantes e reduzir o risco de doenças provocadas pela exposição à fumaça do tabaco.

Considerada a terceira maior causa de morte evitável em todo o planeta, o tabagismo passivo apresenta inúmeros riscos que vão desde irritação nos olhos, tosse, aumento das manifestações alérgicas, cefaléia, até doenças respiratórias. “A exposição aos componentes tóxicos e cancerígenos presentes na queima do tabaco contribui para processos inflamatórios pulmonares e sistêmicos, além do aumento do risco de doenças cardiovasculares e respiratórias para quem está em volta”, explica Sandra Silva Marques, coordenadora do Programa Estadual do Controle do Tabagismo da SES.

“Além disso, a nicotina presente no cigarro está relacionada ao desenvolvimento e agravamento de transtornos mentais, como depressão e ansiedade. Entre os pacientes tabagistas que procuram o programa estadual de controle do tabagismo, 39,13% apresentam transtornos depressivos e 49,52% têm transtornos de ansiedade”, complementa Sandra.

Bebês e crianças são ainda mais vulneráveis ao tabagismo passivo, visto que, o desenvolvimento incompleto do aparelho respiratório, o volume dos compostos tóxicos inalados e o peso da criança trazem maior risco. “Estudos relatam que, em bebês, há cinco vezes mais chances de morte súbita sem causa aparente e para crianças, há o risco aumentado de resfriados, pneumonia, bronquite e asma”, explica a coordenadora.

Em levantamento do Programa de Controle de Tabagismo, a SES apontou que dentre os 57.730 participantes do serviço, entre os anos de 2022 e 2023, 26,58% haviam desenvolvido asma, 20,59% Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), 17,58% bronquite crônica, 10,61% infecções respiratórias e 3,14% tuberculose.

Cigarro eletrônico

Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) incluem os chamados cigarros eletrônicos e os produtos de tabaco aquecido. Apresentados em diferentes formatos e sistemas de uso, o dispositivo também apresenta nicotina na composição e a sua comercialização, importação e publicidade são proibidas no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atualizou e ampliou através da RDC 855 de 19 de abril de 2024 a fiscalização e a comunicação e educação em saúde sobre estes dispositivos.

Devido ao design exótico e a ampla divulgação desses produtos, o público jovem é atraído facilmente e revela ser a maior parte dos usuários. Dados da Pesquisa Nacional da Saúde (PNS) de 2019 mostraram que aproximadamente 1 milhão de pessoas no país faziam uso do dispositivo, sendo que 70% tinham idade entre 15 e 24 anos.

Um mito que vem sendo disseminado fortemente acerca da utilização desse produto é de que o aparelho seria menos prejudicial que o cigarro tradicional, entretanto, evidências coletadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) comprovam riscos tão grandes quanto. Dentre eles, a forte dependência, emissões tóxicas similares aos cigarros convencionais e maior probabilidade do desenvolvimento de doenças pulmonares, cardiovasculares e câncer.

Política Estadual de Controle do Tabaco de SP

Em janeiro deste ano, a SES publicou a Resolução SS-9, instituindo a Política Estadual de Controle do Tabaco, com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção e tratamento do tabagismo e/ou nicotinismo no estado por meio da capacitação dos profissionais de saúde, ampliação do acesso ao tratamento para cessação do tabagismo no SUS, campanhas educativas e de conscientização da população, fiscalização do cumprimento da lei antifumo e monitoramento dos indicadores relacionados ao tabagismo.

A política também prevê a articulação intersetorial com outras áreas do governo e da sociedade civil para o enfrentamento do tabagismo de forma integral e sustentável.

Tratamento pelo SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito na Atenção Primária e em Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Adultos (Caps AD) para quem deseja parar de fumar. Para ter acesso, é necessário levar um documento com identidade a uma UBS e se inscrever no Programa Cessação de Tabagismo.

O atendimento inclui desde avaliação clínica com os profissionais de saúde até terapia medicamentosa, quando necessário. Nos encontros semanais, são avaliados pontos como; o que leva o usuário a fumar, o nível de dependência da nicotina e a eventual existência de comorbidades. O paciente também é constantemente conscientizado sobre os riscos do consumo do cigarro, os benefícios ao parar com o hábito e como prevenir recaídas.

O programa é promovido pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), e coordenado pela SES. Na rede municipal de saúde, o atendimento é feito regularmente e está preparado para realizar o acolhimento e o acompanhamento da cessação do tabagismo. A lista de unidades credenciadas está disponível no link: https://saude.sp.gov.br/pect-politica-estadual-de-controle-do-tabaco/tratamento/locais-para-tratamento-de-tabagismo