Prefeitura de Osasco e OAB oferecem serviço de assistência jurídica gratuita para mulheres vítimas de violência

Olga Liotta
Marcelo Deck

O mês de março é um período de comemorações das conquistas femininas no mundo inteiro, seja de cunho social, político, ou de combate à discriminação de gênero. É por isso que se comemora no dia 8, o Dia Internacional da Mulher. Aproveitando esse período, a 56ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Osasco, em parceria com a Prefeitura de Osasco, lançou na quarta-feira, 22/3, o serviço de Assistência Jurídica Gratuita voltada às mulheres vítimas de violência.

O evento contou com a presença do prefeito Rogério Lins, da dra. Jeanette Masutti Massa, procuradora geral do Município de Osasco (PGM), e da anfitriã dra. Maria José Soares Bonetti, presidente da OAB Osasco, entre outras autoridades.

A Assistência Jurídica é um convênio de prestação de assistência jurídica gratuita disponibilizado às mulheres em situação de vulnerabilidade social e que, por estarem em situação de violência doméstica e/ou familiar precisam de suporte jurídico, mas não têm condições econômicas de arcar os custos para contratação de um advogado. O serviço oferece além de assistência judiciária, consultoria e orientação jurídica.

Os casos atendidos pela rede de proteção, como a Secretaria Executiva de Política para Mulheres e Promoção da Diversidade (Semud), o Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência (CRMVV), Defensoria Pública, entre outros atores, encaminharão as munícipes à OAB Osasco, que oferecerá a mão de obra (advogado) para a assistência jurídica.

“A assistência jurídica plena vai trazer ainda mais segurança para as mulheres da nossa cidade, reforçando ainda mais os serviços da rede de acolhimento. Nossa missão, além de investimentos em obras e outras ações, é também a de cuidar da família osasquense”, comentou Lins, destacando algumas políticas voltadas ao combate e a prevenção à violência contra as mulheres, como a Guardiã Maria da Penha da GCM (GMP), o programa de atenção, proteção e defesa da mulher vítima de violência, a conquista da Casa Abrigo regional, e sobre a primeira Casa de Passagem a ser construída na região oeste da Grande São Paulo, que será um refúgio provisório às mulheres vítimas de violência e seus filhos, caso os tenha, realizada em parceria com a Avon.

“O projeto foi encaminhado ao Legislativo para aprovação, sendo feita, o convênio será firmado entre as partes, nos mesmos moldes que já existe com a Defensoria Pública”, explicou a procuradora geral, Jeanette M. Massa.

“Hoje é um dia especial, pois esse projeto está em nossas pretensões há muito tempo, é de suma importância para Osasco e um marco para nós da 56ª Subseção, pois agora temos um projeto que atenderá efetivamente a mulher com assistência jurídica plena. O ideal seria não termos situações de violência contra ninguém, mas enquanto houver, é nosso dever fazermos políticas públicas para atender esses casos. Aguardamos a aprovação da Câmara Municipal para poder lançar o Edital contendo todas as diretrizes”, destacou Bonetti.

“O prefeito Rogério Lins demonstrou total conhecimento desse ciclo de violência, das dificuldades de defesa, da denúncia, da recolocação dessa mulher, e sem dúvida, o olhar humano e sensível dele é a razão de termos conseguido colocar em prática a Assistência Jurídica na nossa cidade. Estamos muito gratas pela sensibilidade dele com esse projeto”, reforçou dra. Márcia Regina Galessi e Silva, presidente da Comissão da Mulher – OAB Osasco.

Após o lançamento da Assistência Jurídica Gratuita, deu-se início a palestra sobre o tema: “Violência Sexual Intrafamiliar – quando a violência se perpetua na sociedade e atinge mulheres e crianças”, proferida pela professora Léa Carta, coordenadora da Escola Superior de Advocacia de Osasco (ESA/Osasco).