Legislativo

Comissão de Finanças realiza primeira Audiência Pública para debater LOA 2024

Por Ana Rodrigues. Fotos: Ricardo Migliorini.

A Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Osasco realizou, na noite desta quinta-feira (23), a primeira Audiência Pública para apresentação e discussão do projeto orçamento municipal para 2024. Ele está estimado em cerca de R$ 5 bilhões.

A proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) está no Projeto de Lei nº 123/2023, de autoria do Poder Executivo, que estima receitas e fixa despesas da administração direta e indireta do município.

Com os trabalhos coordenados pela presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara de Osasco, vereadora Elsa Oliveira (Podemos), e secretariado pelo vereador Julião (PSD), a Audiência reuniu parlamentares e técnicos das secretarias municipais de Finanças e de Planejamento e Gestão.

Douglas Delgado, da Secretaria de Planejamento e Gestão, apresentou como foi elaborado o planejamento da LOA 2024. “Essa Lei é fundamental no Plano Plurianual (2022-25), que é revisitado pela LDO. Com a LOA, nós podemos formalizar o orçamento para o próximo ano, baseados nos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal, tendo a visão de como vamos executar o orçamento”, ressaltou Delgado.

O secretário de Finanças, Bruno Mancini, ressaltou que está intensa a participação dos vereadores nos debates do orçamento de 2024. “É muito difícil inovar a elaboração do orçamento, porque a lei que nos rege é muito antiga, mas nossa equipe conseguiu fazer inovações mesmo com dificuldades. O mais importante é conseguir traduzir em linguagem mais simples para que a população entenda e participe mais ativamente das decisões da cidade”, apontou Mancini.

O secretário declarou que, mesmo sem aumento de valores de impostos, a administração conseguiu aumentar os valores arrecadados, mesmo que em 2023, o resultado foi um pouco aquém do que havia sido planejado. “Nossa receita 2023 será menor do que o esperado, mesmo assim temos responsabilidade para conseguir executar as ações”, apontou.

“A partir de 2032 teremos algumas mudanças com a aprovação da reforma tributária, mas estamos avaliando as possibilidades”, alertou Bruno Mancini. De acordo com Mancini, as mudanças promovidas pelo Executivo e pelo Legislativo como as questões de redução de multas para devedores junto à prefeitura com condições vantajosas permitiu um equilíbrio na arrecadação.

Uma das novidades para 2024 diz respeito ao IPTU, segundo Mancini quem foi bom pagador no IPTU neste ano vai poder usufruir de desconto e não haverá aumento dos valores.

“Esse é um benefício também para o bom pagador que não terá reajuste previsto anualmente e ainda irá usufruir de desconto”, contou Mancini.

Éder Máximo, secretário de Planejamento e Gestão, falou sobre como a Administração elabora o orçamento, pensando sempre em melhorar a qualidade de vida dos munícipes. “Tem sido um exercício difícil, porque a gente precisa adequar o orçamento considerando o ciclo de planejamento começado com o PPA. Temos responsabilidades e precisamos ter cautela para com o orçamento e com a população”, ressaltou Máximo. “Temos, em 2024, que entregar mais com recurso semelhante ao de 2023”, disse o secretário.

Após a apresentação do corpo técnico das secretarias do Executivo, responsáveis pela elaboração da LOA, os vereadores usaram a Tribuna para apontar suas dúvidas.
Juliana da AtivOz (PSOL) indicou que não encontrou a inclusão de um CAPS III na peça orçamentária e que, em alguns pontos, não aparecem detalhados todos os orçamentos previstos. A vereadora também questionou o uso das emendas impositivas que não foram executadas em 2023. “Elas serão usadas em 2024?”, perguntou Juliana.

Éder Máximo falou sobre as alterações na estrutura da rede do CAPS, com mudanças de espaços e que o CAPS III mas com as alterações ele poderá ser acomodado em alguma unidade, além da necessidade de reorganizar os recursos humanos que estão consolidados na peça.

Em relação às emendas impositivas, o secretário de Finanças declarou que a execução será estendida para 2024, apesar de estarem no planejamento de 2023. “Nosso projeto é conseguir executar as emendas dentro do ano fiscal, já em 2024, porque a execução efetiva das emendas neste ano ficará para o próximo ano”, disse.

Finalizando a Audiência Pública, Bruno Mancini ressaltou que a falta da realização do censo demográfico — que deveria ter sido feito em 2020 — dificultou bastante a realização de uma peça orçamentária mais detalhada. “Nós trabalhamos com dados e eles são fundamentais para a elaboração de políticas públicas mais efetivas.

Estamos fazendo pesquisas específicas, que vão nos ajudar bastante a compreender melhor como está a cidade”, reforçou o secretário.

Elsa Oliveira agradeceu a participação dos vereadores e os questionamentos enviados pelo público. “Muito obrigada a todos, especialmente a esse número recorde de vereadores em uma Audiência da LOA”, concluiu a presidente da Comissão de Economia e Finanças.

Também prestigiaram a primeira Audiência da LOA, os vereadores Adauto (PDT), Délbio Teruel (União Brasil), Fábio Chirinhan (PP), Josias da Juco (PSD), Laércio Mendonça (PSD), Joel Nunes (Republicanos), Emerson Osasco (Rede), Ana Paula Rossi (PL), José Carlos Santa Maria (Patriota) e o presidente da Câmara, Carmônio Bastos (Podemos).

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