Câmara Municipal de Barueri Aprova Concessão Parcial da Praça das Artes em Plenário

A Prefeitura de Barueri está autorizada a abrir concorrência pública para a concessão parcial do complexo cultural Praça das Artes, localizado na Vila Boa Vista. O projeto de lei, enviado pelo prefeito, foi aprovado pela maioria dos vereadores na sessão de terça-feira, 7.

Na mensagem anexada ao Projeto de Lei 006/2023, o prefeito Rubens Furlan (PSDB) reitera que a propositura fala em concessão parcial, e que uma parte do conjunto segue sob gestão da Secretaria de Cultura e Turismo. “Esses espaços não serão objeto de futura outorga, conforme será detalhadamente apresentado no edital”, complementa.

O projeto prevê que a concessão poderá ser de até 30 anos, cabendo ao vencedor da concorrência pública a operação, manutenção e gestão da Praça das Artes, incluindo a exploração comercial do Teatro Barueri. O edital a ser lançado estabelecerá que o vencedor faça um pagamento à Prefeitura, a título de outorga.

O consórcio vencedor poderá ceder os direitos de denominação do Teatro Barueri, ou seja, a adoção de um nome comercial para o espaço (conhecido no jargão do marketing como naming rights), porém a outorga precisará de autorização municipal.

“Este é o modelo de gestão vigente no país. São estruturas que demandam um alto custo de manutenção, então a concessão permite que o município possa investir em outras áreas, mantendo no serviço público a qualidade que nossa população merece”, comentou o vereador Rafa Carvalho (União Brasil), presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara.