Dependentes químicos terão acesso a programa de reinserção social — Câmara Municipal de Barueri

Promover a dependentes químicos em tratamento a reinserção social e seu retorno ao mercado de trabalho são os principais objetivos do Projeto de Lei 080/2023, aprovado pelos vereadores de Barueri na terça-feira.

A criação do Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e Reinserção Social de Dependentes Químicos (PMIDQ) também autoriza a Prefeitura a realizar parcerias com comunidades terapêuticas e usar a rede psicossocial de Barueri visando o combate, a recuperação e a prevenção da dependência química.

Seminários, palestras, encontros, programas de divulgação e radiodifusão sobre prevenção do uso de drogas e seus malefícios estarão entre as ações promovidas pelo poder público no âmbito do programa.

Buscando a reinserção de pessoas no mercado de trabalho, os dependentes químicos com quadro clínico estável, terão acesso a cursos e programas de formação e qualificação profissional, em conjunto com entidades públicas e privadas.

O texto prevê incentivos e benefícios para instituições que desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho do usuário e do dependente químico encaminhado por órgão social. Empresas de Barueri que empreguem ou tomem serviços prestados por dependentes químicos em quantidade superior a dois por cento do seu quadro de funcionários também poderão receber incentivos fiscais. No caso de pessoas jurídicas optantes pelo Simples poderão ter acesso ao benefício desde que empreguem pelo menos cinco dependentes químicos em tratamento.

Segundo o vereador Keu Oliveira (PTB), o projeto de lei pretende reduzir a recaída dos dependentes, uma vez que muitos deles voltam a usar drogas após o tratamento por não se sentirem marginalizados pela sociedade. “Queremos ajudar a mudar essa realidade tão triste oferecendo como alternativa estimular a contratação formal dessas pessoas, por meio de capacitação profissional e reinserção social”, justificou o autor do projeto.