Legislativo

Comissão realiza 2ª Audiência Pública para debater Orçamento 2024

Por Deniele Simões

Vereadores, munícipes e técnicos das secretarias municipais de Planejamento e Gestão e de Finanças participaram, na noite desta terça-feira (28), da 2ª Audiência Pública da Câmara de Osasco para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.

Promovido pela Comissão de Economia de Economia e Finanças da Câmara, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o encontro trouxe informações detalhadas sobre o processo de confecção da LOA – definida a partir da construção coletiva de políticas públicas.

A presidente da Comissão, vereadora Elsa Oliveira (Podemos), presidiu o encontro e foi secretariada pelo vereador Ralfi Silva (Republicanos), que é membro. Também participaram os vereadores Ana Paula Rossi (PL), Délbio Teruel (União), Emerson Osasco (Rede), Joel Nunes (Republicanos) e Julião (PSB).

O secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Éder Máximo, esclareceu as dúvidas do público e foi assessorado por técnicos da secretaria.

“Houve levantamento de informações antes de iniciar o planejamento, discussões com a sociedade, sempre visando o equilíbrio entre a receita e a despesa”, explica o gerente de Qualidade do Gasto Público, Atenagores Marques.

A diretora de Governo Aberto e Fortalecimento da Cidadania, Carolina Matias, reforça que o compromisso do governo é o de tornar as informações claras para a compreensão do cidadão, para que ele pudesse opinar e ajudar na construção das políticas públicas.

“Realizamos uma consulta pública que ficou em aberto do período de 11 de abril a 11 de maio e perguntamos para a população sobre os projetos das três frentes do Mapa Estratégico do Plano Plurianual (PPA – 2022-2025)”, esclarece.

Segundo Carolina, o levantamento teve a participação de 502 pessoas da sociedade civil, abrangeu 60 bairros e teve 662 respostas. As obras mais votadas foram: Casa de Passagem para acolher mulheres vítimas de violência; Hospital da Criança; Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência; reforma interna da Maternidade Amador Aguiar e construção da Escola do Futuro na Zona Sul da cidade.

Emendas Impositivas

O secretário Éder Máximo frisou a importância da participação da Câmara, com a apresentação das emendas impositivas, que garantem investimentos para programas específicos, principalmente na área da saúde.

“A gente tem muito respeito pelas emendas dos vereadores e vai buscar mais celeridade e transparência para aprimorar esse processo. Se o maior aplicativo de trânsito recalcula a rota, por que a gente não vai recalcular?”, detalha Máximo, que colocou o plantão da secretaria à disposição dos vereadores.

Em resposta à assessoria da vereadora Juliana AtivOZ (PSOL), o secretário garantiu que o pagamento do piso nacional dos auxiliares e técnicos de enfermagem está previsto na LOA e caberá à Câmara aprovar projeto para efetivação da nova política pública.

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