Alunos da rede pública terão aulas de direito básico — Câmara Municipal de Barueri

Alunos da rede pública de educação de Barueri terão aulas de conhecimento jurídico básico. O Programa Conhecendo o Direito, aprovado pelos vereadores na sessão da Câmara de terça-feira, 8, prevê aulas e palestras para alunos a partir do 5º ano do ensino fundamental.

De acordo com o Projeto de Lei 047/2023, o conteúdo do programa será definido pela Secretaria de Educação, “utilizando como base temas como direitos fundamentais, direitos humanos, direito civil, direito penal, direitos da criança e do adolescente, direitos políticos e sociais, direito constitucional e eleitoral, formação ética e compreensão do exercício da cidadania”.

O texto aprovado em plenário prevê a possibilidade de convênios com instituições públicas e privadas para a realização do programa.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é ampliar a divulgação dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal e educar os jovens sobre possíveis violações dos direitos básicos do cidadão.

“Ensinar noções de direito e cidadania aos jovens contribui para a formação de uma sociedade mais justa e organizada, que conhece seus direitos e respeita os direitos das outras pessoas”, justificou o vereador Wilden Silva (Republicanos).

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