Câmara parabeniza a Associação dos Guardas Municipais do Brasil — Câmara Municipal de Barueri
A AGM Brasil (Associação dos Guardas Municipais do Brasil) foi homenageada pela Câmara Municipal de Barueri na terça-feira, 03.
O vereador autor dos votos de Aplausos e presidente da Comissão de Segurança Pública, Keu Oliveira (PTB), frisou o importante papel desempenhado pela associação na área da Segurança. “A AGM BRASIL está atuando em âmbito nacional para o fortalecimento dos municípios por meio das Guardas Municipais, além de trabalhar também na defesa institucional dessas corporações, a fim de garantir maior participação dos municípios na segurança pública”, comentou.
O presidente da AGM Brasil, Reinaldo Monteiro da Silva, agradeceu aos vereadores pela homenagem e elencou várias conquistas da AGM Brasil, em defesa das corporações de segurança:
“Destaco o trabalho da AGM BRASIL como principal responsável pelo Mandado de Injunção n° 7328, discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de garantir o direito dos Guardas Municipais a aposentadoria especial. Participamos também na ADI n° 5780 que garantiu a atuação das guardas municipais no trânsito, dando mais tranquilidade e respaldo jurídico para os prefeitos e prefeitas.
Por fim, também destaco nosso trabalho na ADPF 995, que foi julgada recentemente no Supremo Tribunal Federal, que reconheceu as Guardas Municipais do Brasil como órgão integrante do Sistema de Segurança Pública, pacificando uma controvérsia de mais de trinta anos que limitava a atuação das Guardas Municipais”, finalizou.
Conteúdo oficial