Moradores de Carapicuíba/SP têm até 30 de junho para solicitar isenção do IPTU

Moradores de Carapicuíba podem pedir isenção do IPTU até 30 de junho

Secretarias: Receita e Rendas
Data de Publicação: 8 de março de 2023

A Prefeitura de Carapicuíba abriu período para solicitação de isenção do IPTU. Os moradores têm até o dia 30 de junho para fazer o pedido. Para isso, o munícipe deve acessar o Facilita Digital ou também pode comparecer na Secretaria de Receita e Rendas, na Rua Joaquim das Neves, 211, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Quem pode pedir isenção do IPTU:
Aposentados apresentar o DCB- Declaração de Crédito de Benefício do INSS;
Segurados em gozo de auxílio doença;
Deficiente físico ou mental (com laudo médico comprobatório da deficiência, emitido há 12 meses anteriores ao requerimento);
Viúvos (homens a partir dos 65 anos e para mulheres acima dos 60 anos);
Proprietário de imóvel de até 250 metros quadrados;
Usufrutuários e pensionistas
Homens a partir dos 65 anos e para mulheres acima dos 60 anos, e quem recebe até um salário mínimo tem direito a 100% de isenção.
Já quem recebe três salários mínimos tem direito a 50% de isenção.

Os documentos necessários são:
– Cópias do RG e CPF
– Cópia da Certidão de Nascimento ou casamento
– Cópia da Certidão de Óbito do cônjuge
– Comprovante de residência (água ou energia elétrica – com até 60 dias) do requerente ou procurador (apresentar procuração)
– Cópia do espelho do IPTU do ano corrente ou Certidão de Isenção de período anterior
– Comprovante de rendimento familiar – com prazo de até 60 dias, previsto naLei nº 3538/2018
– Cópia do contrato de compra e venda – cessão de direitos ou matrícula do imóvel
– Declaração de residir no imóvel e não possuir outra propriedade em todo o território nacional