UE: parlamentares apoiam nova regra para rastreamento de criptoativos

Parlamentares da União Europeia (UE) apoiaram nesta quinta-feira (31) novas regras para rastreamento de transferências de bitcoins e outras criptomoedas, no mais recente sinal de que reguladores do bloco estão apertando o cerco ao setor.

Dois comitês do Parlamento Europeu aprovaram conjuntamente, por 93 votos a favor e 14 contra, compromissos multipartidários que considerados pela bolsa de criptomoedas Coinbase como capazes de prejudicar a inovação no setor.

A indústria de criptoativos, avaliada em 2,1 trilhões de dólares, ainda goza de um ambiente regulatório global escasso.

Sob a proposta apresentada pela primeira vez no ano passado pela Comissão Europeia, empresas de criptoativos como corretoras e bolsas terão que obter, manter e enviar informações sobre os envolvidos nas transferências de valores.

Isso tornará mais fácil identificar e reportar transações suspeitas, além de permitir congelamento de ativos digitais e desmotivar transações de alto risco, afirmou Ernest Urtasun, parlamentar espanhol do Partido Verde que assessora a proposta no Parlamento Europeu.

Atualmente não há regras da UE que obriguem o rastreamento de transferências de criptoativos. E a Comissão Europeia está propondo a aplicação da norma para transferências equivalentes a partir de mil euros. Porém, os parlamentares nesta quinta-feira votaram pela eliminação do limite mínimo, o que significa que todas as transferências serão enquadradas.

Urtasun afirmou que a remoção do valor mínimo colocou a proposta de lei em linha com regras da Força Tarefa de Ação Financeira global, que define padrões para combate à lavagem de dinheiro. Pelas regras, as companhias que transacionam ativos digitais devem coletar e compartilhar dados sobre as operações.

Os parlamentares na comissão também apoiaram incluir o rastreamento de transferências não abrigadas em carteiras digitais mantidas por indivíduos, não corretoras. Também aprovaram apoio para criar uma lista, pela Autoridade Bancária da UE, de fornecedores de serviços de ativos digitais de alto risco ou que não se enquadrem às normas.

O vice-presidente jurídico da Coinbase, Paul Grewal, disse na segunda-feira (21) que dinheiro tradicional, não criptomoedas, é, de longe, a forma mais popular para esconder crimes financeiros.

Os Estados da UE têm que se manifestar sobre a proposta de lei e representantes partidários vão agora se reunir para aprovarem uma versão final do texto. Os países do bloco já concordaram entre si que o regramento não terá valor mínimo.

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