Defensoria Pública: violação de direitos aumenta em presídios de SP

Relatório da Defensoria Pública Estadual de São Paulo (DPE-SP), realizado a partir de inspeções durante a pandemia, aponta agravamento de violações aos direitos humanos nas unidades prisionais no estado. Das 27 unidades visitadas, 81,48% (23 delas) estavam superlotadas.

Os dados do governo estadual indicam que, em maio de 2021, 23,55% das penitenciárias estavam acima da capacidade. O trabalho foi desenvolvido pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da defensoria.

O núcleo fez 27 atividades de inspeção nos presídios do estado de São Paulo durante a pandemia de covid-19. Desde o ano de 2014, foram realizadas  242 inspeções pelo Nesc, 62  delas na pandemia da covid-19. 

Além disso, segundo o relatório, pessoas do grupo de risco ficaram expostas à covid-19, sem que houvesse equipe mínima de saúde ou possibilidade de pronto-atendimento na rede pública por falta de escolta. “O diagnóstico apresentado é capaz de desnudar o caos e a barbárie vividos no sistema prisional paulista pelas pessoas presas, seus familiares e amigos/as, assim como por todos aqueles que trabalham em tais locais: policiais penais, defensores/as públicos, advogados.”

A defensoria lembra a Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicava “adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional, inclusive com a substituição da prisão em unidades prisionais por prisão domiciliar para grupos mais vulneráveis e crimes praticados sem grave ameaça ou violência”. 

O relatório destaca, no entanto, que a aplicação desta recomendação foi “ínfima”. O levantamento mostra que dos 27,5 mil processos no estado em que houve pedidos de soltura em razão da pandemia, no período do início da pandemia até 29 de setembro de 2020, em apenas 5,5% foram expedidos alvará de soltura. 

O documento lembra que o Brasil é o terceiro país, em números absolutos, que mais prende pessoas no mundo. São Paulo, por sua vez, tem 201 mil pessoas encarceradas em 179 estabelecimentos prisionais, o que representa quase um terço da população prisional brasileira. “O crime que mais prende pessoas no estado de São Paulo é o tráfico de drogas (40,21%), delito que não envolve violência ou grave ameaça e que em outros países já foi regulamentado como atividade comercial”, aponta a defensoria.

A sobrerrepresentação de pessoas negras nas prisões paulistas também é uma marca do sistema, “refletindo o racismo estrutural de nossa sociedade e institucional dos órgãos públicos de controle”, assinala o texto. A defensoria destaca que o estado tem 34,6% de sua população que se autodeclara negra, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto o sistema prisional tem mais de 60% da sua população de pessoas negras. 

“O cenário apresentado é de total ilegalidade.” Para a defensoria, foram desrespeitados direitos básicos de pessoas presas. Além disso, observa-se a “perpetuação do encarceramento em condições que criam ou levam ao agravamento de problemas de saúde e colocam em risco a vida das centenas de milhares de pessoas presas nas unidades prisionais de São Paulo”. 

O relatório destaca, entre as situações enfrentadas durante a pandemia, a ausência de testagem em massa, insuficiência de entrega de máscaras e desrespeito à prioridade estabelecida no Plano Nacional de Imunização.

A defensoria pede que seja revista a “opção política do Estado de São Paulo pelo encarceramento em massa de sua população pobre e vulnerabilizada”. Para o órgão, esse quadro é “insustentável”. “É necessário racionalizar esse sistema e, sobretudo, passar a tratar as pessoas presas como seres humanos”, diz o relatório.

Outro lado

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) avalia, por meio de nota, que o “levantamento da Defensoria Pública apresenta distorções”. Informa que, atualmente, o sistema tem 199.652 pessoas custodiadas, o que corresponde a 32% a mais do que a capacidade total de vagas. Segundo a secretaria, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda uma superlotação de até 37,5%.

A pasta destaca ainda que a população carcerária no estado está em queda há mais de três anos e que isso se deve à construção e entrega de novos presídios. Foram entregues oito novos presídios, com acréscimo de 6,6 mil vagas. A secretaria informou ainda que cinco unidades estão em construção para criação de mais 4,1 mil novas vagas.

Sobre os dados de covid-19, a secretaria aponta que “a defensoria também distorce dados”. Segundo o órgão, a taxa de letalidade por covid-19 no sistema prisional de São Paulo é de 0,51%, enquanto o índice nacional é de 2,2%. “O esquema vacinal com duas doses foi completado em 100% da população carcerária, com aplicação de reforço em andamento”, aponta em nota.

O órgão informa que todos os presos têm “atendimento de saúde assegurado”. Além disso, afirma que os presídios recebem dedetizações periódicas. A secretaria destaca ainda que as unidades “são frequentemente inspecionadas por representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos da sociedade civil, e eventuais falhas em relação a direitos dos presos são apuradas segundo critérios legais de transparência e eficiência”.