Receita Federal incentiva doações a entidades sociais por meio do Imposto de Renda
Dia 31 de maio é o último dia para entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoas Físicas. Nessa reta final, a Delegacia da Receita Federal em Osasco, com jurisdição sobre toda a zona oeste da região metropolitana, está divulgando orientações sobre como o contribuinte pode destinar parte do seu Imposto de Renda para conselhos e fundos sociais.
“No momento da entrega da declaração, as pessoas podem destinar até 3% do imposto de renda devido para fundos e conselhos da criança e do adolescente e outros 3% para fundos do idoso. A destinação não vai mudar em nada o imposto devido”, informa Neide Oliva, representante de Cidadania Fiscal na unidade. A destinação poderá ser feita para fundos de qualquer um dos mais de 5 mil municípios brasileiros.
O próprio sistema, durante o preenchimento, já aponta o valor limite para destinação, e o contribuinte pode, a seu critério, doar valores a mais por meio da declaração, “mas nesse caso ela não será restituída do que exceder essa cota de 6% global”, completa Neide. Outros cuidados também devem ser observados: a restituição dessa cota ocorrerá no próximo ano, corrigida pela taxa Selic; e, o DARF da destinação deve ser recolhido até 31/5 – se não houver recolhimento até essa data, a declaração deverá ser retificada excluindo a destinação.
A Receita Federal estima que, se todos os contribuintes fizessem a destinação, os fundos e conselhos receberiam cerca de R$ 10 bilhões do Tesouro para investimento em projetos sociais. Porém, conforme levantamento do próprio órgão, em 2021 os contribuintes destinaram apenas R$ 780 milhões a essas entidades.
O delegado da Receita Federal em Osasco, Vicente Battista, destaca que “esse recurso é um repasse federal, então ele vai ser acompanhado, controlado e auditado por vários órgãos, inclusive pela sociedade civil”. Apenas entidades vinculadas aos fundos e conselhos é que podem ser beneficiárias.
Também é possível, ao longo do ano, fazer doações a conselhos de cultura, audiovisuais, esportivos e paraesportivos, sempre dentro do limite de 6% global, mas Neide observa que “nesse caso o DARF deve ser apresentado à entidade, e ela deve informar a destinação à Receita Federal”.
Para saber como fazer a destinação, acesse este vídeo da Receita Federal: https://www.youtube.com/watch?v=nD5B3zxRSos&list=PL7zsee2Wcyb7XlPyHumvJTzHT3lxq3c7e&index=4
Apenas 63% das declarações de 2023 foram entregues até o momento
A Receita Federal prevê que, na zona oeste da região metropolitana, cerca de 775 mil declarações serão entregues dentro do prazo. Em Itapevi já houve entrega de 77% da quantidade prevista, enquanto em Santana de Parnaíba as entregas da declaração alcançam cerca de 51% do previsto. Os contribuintes que forem obrigados a declarar o imposto de renda mas não transmitirem sua declaração dentro do prazo estão sujeitos a multa de R$ 165,74, no mínimo.
Entre as declarações já entregues na região, observa-se que:
– 22% optam pela declaração pré-preenchida
– 12% preencheram via App para Android e IOS (mais que a média nacional), mas a grande maioria ainda transmite via computador
– 73% são transmitidas com imposto a restituir (mais que a média nacional), dos quais 26% informam uma conta Pix para recebimento.
Neste ano, as restituições via Pix têm um nível de prioridade maior que as restituições via conta corrente.
