Câmara Municipal de Barueri Aprova Orçamento com Previsão de R$ 4,8 Bi em Receitas para 2023

O plenário da Câmara de Barueri aprovou na terça-feira, 8, em segunda votação, o Projeto de Lei 86/2022, que trata do orçamento municipal para 2023. O texto, de autoria do prefeito, estima a receita (total a ser arrecadado pela Prefeitura) e fixa as despesas da municipalidade no ano que vem.

Para se tornar a Lei Orçamentária Anual de 2023, a matéria precisa passar por duas votações pelos vereadores. A primeira ocorreu na quinta-feira, 3. A previsão apresentada pelo Poder Executivo é de arrecadar R$ 4,8 bilhões, incluindo o orçamento da previdência social dos servidores públicos.

Antes de entrar em votação, o projeto de lei havia sido objeto de audiência pública na Câmara. Em 27 de outubro, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa apresentou oficialmente a proposta à população. O procedimento é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar 101/2000).

Alterações LDO e PPA

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram em segunda votação outras duas propostas que envolvem o orçamento público, todas de autoria do prefeito: o Projeto de Lei 84/2022, que altera anexos da Lei Municipal 2.936/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023) e o Projeto de Lei 085/2019, que modifica anexos da Lei Municipal 2.889/2021 (Plano Plurianual 2022-2025). Ambas as propostas também foram assunto na audiência pública do dia 27 de outubro.